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  • Ivan Kleber

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou à prefeita em exercício de Luziânia, Edna Aparecida Alves dos Santos, que se abstenha de divulgar, inclusive em redes sociais, informativos que contenham textos ou fotografias que façam referência a si mesma ou que demonstrem qualquer tendência à propaganda autopromocional. A gestora foi alertada que poderá responder por improbidade administrativa, bem como por futura impugnação de registro de candidatura. Conforme apontado no documento, tem sido recorrente a divulgação das atividades rotineiras da atual chefe do Executivo, por meio de publicações em redes sociais, sobretudo em convites para solenidades em que se ressalta expressamente a prefeita. Para o MP-GO, os convites poderão ser interpretados como propaganda eleitoral extemporânea, observando-se que a atual prefeita, por se encontrar temporariamente no exercício do mandato, em virtude de afastamento à reeleição, poderá o próximo pleito eleitoral. A orientação informa que a publicidade na administração pública está condicionada à satisfação dos requisitos constitucionais que lhe imprimem determinados fins, tais como o caráter informativo ou de intenção social, assim como a falta de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Procedimento administrativo Além de ter expedido a recomendação à prefeita, o MP-GO instaurou procedimento administrativo para acompanhar a divulgação de informativos que contenham textos ou fotos que façam referência à atual prefeita, que demonstre qualquer tendência à propaganda autopromocional ou eleitoral extemporânea. 


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