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  • Ivan Kleber

ATIVIDADES QUE SEGUEM PROIBIDAS NA PANDEMIA PELO DECRETO ESTADUAL




Apesar de flexibilizações para funcionamento de atividades comerciais consideradas não essenciais, o Decreto estadual publicado no início da noite desta terça-feira (13) prevê fechamento de atividades não essenciais aos fins de semana, o que inclui bares e restaurantes. E o Documento lista as atividades que ficam suspensos em qualquer dia:


I – todos os eventos públicos e privados de quaisquer natureza, desde que sejam presenciais, inclusive reuniões;


II - o uso de espaços comuns de condomínios verticais e horizontais destinados exclusivamente ao lazer, como churrasqueiras, piscinas, salões de jogos e festas, espaços de uso infantil, salas de cinema e/ou demais equipamentos sociais que ensejem aglomerações ou sejam propícios à disseminação da COVID-19;


III – a visitação a presídios e a centros de detenção para menores, ressalvadas as condições previstas no parágrafo único deste artigo; A visitação para menores poderá ser permitida por ato das Secretarias de Estado da Segurança Pública e de Desenvolvimento Social;


IV – a visitação a pacientes internados com diagnóstico de coronavírus, ressalvados os casos de necessidade de acompanhamento a crianças;


V – atividades de clubes recreativos e parques aquáticos;


VI – cinemas, teatros, casas de espetáculo e congêneres;


VII – boates e congêneres;


VIII – salões de festas e jogos.


Os municípios poderão, sob sua responsabilidade sanitária, no exercício de sua competência concorrente, impor restrições adicionais ou flexibilizar as existentes para a abertura de atividades econômicas, sociais ou particulares estabelecidas no Decreto do Governo Estadual. (D)

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