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  • Ivan Kleber

Flávio Bolsonaro diz que renda como advogado o ajudou a pagar mansão de 6 milhões



Filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL) disse à Justiça ter utilizado renda de seu trabalho como advogado para viabilizar parte do financiamento da mansão de R$ 6 milhões comprada em uma área nobre de Brasília. Não há, porém, registros de processos nos quais Flávio atue como advogado no Distrito Federal e no Rio, as duas unidades federativas onde o senador tem inscrição válida na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Tampouco há processos em tramitação nas instâncias superiores com o parlamentar listado como advogado.

Quando a compra da mansão foi revelada, no início de 2021, Flávio Bolsonaro disse que o dinheiro ganho como empresário permitiu realizar o negócio, mas não fez menção a recursos recebidos como advogado.

A afirmação do filho do presidente sobre a atuação como advogado está na defesa protocolada por ele como resposta a uma ação no TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) movida pela deputada federal Erika Kokay (PT).

A parlamentar questiona a capacidade do senador de obter um financiamento no BRB (Banco de Brasília) de R$ 3,1 milhões, montante que ele necessitava para completar a compra do imóvel.

O valor total da casa é de R$ 5,97 milhões. Para rebater a argumentação da deputada, a defesa de Flávio apontou no processo que “a renda familiar dos réus [Flávio e sua esposa, Fernanda Bolsonaro] não está adstrita somente à remuneração percebida pelo réu no exercício da atividade parlamentar, visto que o mesmo atua como advogado, além de empresário e empreendedor, por muitos anos”.

O Estatuto da Advocacia não proíbe parlamentares de advogarem, mas faz ressalvas. Donos de mandatos eletivos em Legislativos de todas as esferas não podem atuar contra a administração pública. Isso engloba empresas estatais, sociedades de economia mista e concessionárias de serviços públicos, entre outros.

Um advogado pode receber dinheiro por outros serviços além da atuação em processos judiciais, como em casos na esfera administrativa ou fornecendo pareceres ou consultorias. Questionado sobre sua atividade no direito, Flávio não forneceu detalhes sobre sua atuação no ramo.

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