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  • Ivan Kleber

Justiça militar absorve PMs por estupro em viatura, "vítima não resistiu ao sexo"




Uma decisão da Justiça Militar está dando o que falar nas redes socais. O tribunal entendeu policiais não estupraram dentro de uma viatura em Praia Grande, no litoral paulista, uma jovem de 19 anos, apesar do relatado dado pela mesma. De acordo com a decisão, a vítima “não resistiu ao sexo”.


O caso ocorreu em 2019. A jovem afirma foi obrigada a fazer sexo vaginal, oral e engolir sêmen de um dos policiais durante o descolamento do veículo da PM, que estava com o giroflex ligado. O juiz Ronaldo Roth, da 1ª Auditoria Militar, entendeu que o sexo foi consensual e absolveu um dos PMs, que estava na direção do veículo.


O outro militar, que estava no banco de trás da viaduto e sentado ao lado da vítima, foi condenado por libidinagem ou pederastia em ambiente militar. Pelo Código Penal Militar, o crime prevê até um ano de detenção, mas ele não será preso, já que a pena é de sete meses de detenção, no regime aberto, e o juiz suspendeu o cumprimento da pena.


O juiz destacou em decisão, divulgada pelo G1, que a jovem “nada fez para se ver livre da situação’ e que “não reagiu”. Dessa forma, segundo o magistrado, “não houve houve violência” e, para o entendimento dele, “a vítima poderia sim resistir à prática do fato libidinoso, mas não o fez”.


O militar que estava à frente da direção disse que não sabia da intenção do colega e foi surpreendido pelo ato sexual. Já o PM que estava no banco de trás com a vítima afirmou que não usou de ameaça e que a prática do sexo ocorreu por iniciativa da vítima. A decisão saiu no último dia 8 de junho e lida aos réus na semana passada. Ainda cabe recurso.


O caso

A vítima alegou que, ao desembarcar de um ônibus, se dirigiu aos policiais que estavam em frente ao shopping de Praia Grande para pedir informações de como chegava à rodoviária da cidade.


Os policiais, de acordo com o processo, teriam oferecido carona até o terminal rodoviário, que foi aceito pela jovem.


A jovem relatou que os PMs desviaram o caminho e um deles sentou no banco de trás do veículo com ela e “sob emprego de força física”, “constrangeu à conjunção carnal”.


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