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  • Ivan Kleber

JUSTIÇA SUSPENDE DECRETO QUE REABRIRIA HOJE O COMÉRCIO EM GOIÂNIA .




O Ministério Público de Goiás foi atendido pela Justiça em pedido de liminar para suspender os efeitos do Decreto Municipal n° 1.187/2020 da Prefeitura de Goiânia. Com isso, shoppings centers, galerias, camelódromos, centros comerciais, setores varejista e atacadista e espaços onde atuam profissionais liberais deverão permanecer fechados. A petição inicial é assinada pela promotora de Justiça Marlene Bueno e a decisão cautelar, em face do Município de Goiânia, foi concedida pelo juiz plantonista Claudiney Alves de Melo no início da noite deste domingo (21). .


O principal motivo para derrubada do decreto é o desrespeito à orientação do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) do Município de Goiânia, que foi contrário a reabertura. A posição do grupo se baseia em estudos técnicos que mostram a ascensão da Covid-19 na capital. "O decreto pautou-se dentro da competência da municipalidade, mas sem cuidar da necessária fundamentação em elementos de ordem científica, a cargo do COE", escreve o juiz, na decisão, em consonância com os argumentos do Ministério Público. . "A flexibilização prevista no Decreto nº 1.187/2020 não está amparada nos critérios técnicos, antes, pelo contrário, posiciona-se na contramão das medidas que deveriam ser tomadas diante da altíssima taxa de ocupação dos leitos de UTI, porquanto, na data da publicação do decreto, a ocupação dos leitos SUS de UTI alcançava 95%. Dessa forma, a reabertura de parte do comércio prevista para o dia 22/06/2020 segunda-feira, representa ameaça grave ao controle da pandemia", escreve Bueno na petição inicial, acatada pelo juiz. (Fonte: Ministério Público-GO)

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